Mães que trabalham fora poderão ter a jornada de trabalho reduzida em até 25%, sem prejuízo de remuneração, para prolongar o período de amamentação por até dois anos. A medida está prevista em um projeto de lei (PLS 162/2016), sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
A proposta, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Oliveira, a medida é importante para que as famílias consigam seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o órgão, o ideal é que os bebês recebam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e de forma complementar até dois anos ou mais. Atualmente, a CLT garante que a lactante tenha dois intervalos de meia hora cada, até que a criança complete seis meses de idade.
E as empresas?
O projeto de Oliveira contempla todas as mães, independentemente da empresa e da quantidade de funcionários. Em entrevista à rádio Senado, o senador explicou que a proposta traz como vantagem ao empregador a possibilidade de deduzir o valor das horas não trabalhadas pelas mães das contribuições devidas aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, entre outros), conhecido como sistema S.
Na opinião da advogada Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica e de negócios da ONG Artemis, que defende os direitos femininos, a proposta é positiva e tem mais relação com os direitos e proteção da criança do que da mulher. Ela acredita ainda que outras medidas devam ser tomadas, como a licença-maternidade de seis meses para todas as mães, a construção de salas de aleitamento em todas as empresas e o aumento da licença-paternidade. “A mulher não deve sofrer nenhum tipo de discriminação”, disse.
A consultora de RH Renata Perrone, responsável pela filial do Rio de Janeiro da consultoria De Bernt Entschev Human Capital, também avalia a medida de maneira positiva. Para ela, as grandes empresas já estão comprometidas e familiarizadas com este tipo de ação, o que deve garantir que não haja qualquer prejuízo na contratação de mulheres. Por outro lado, nas médias e pequenas empresas pode haver alguma resistência, na opinião dela.
“A medida não deve prejudicar as mulheres porque as pesquisas já demonstram que elas ficam mais produtivas e comprometidas ao retornarem ao trabalho, com foco nos resultados. Elas buscam mais soluções tecnológicas, ficam mais objetivas, fazem o horário do almoço mais rápido. Além disso, as grandes empresas já investem em horários flexíveis, elas estão preocupadas com o resultado”, ressalta Renata.
Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Web
