TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos

             

                                            

                                          
                                          

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações. A sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicada no dia 19 de outubro, determinava ainda que o governo paulista pagasse uma indenização de R$ 8 milhões pela violência excessiva empregada pela Polícia Militar (PM) ao reprimir protestos.
 

A sentença determinava ainda que a Polícia Militar elaborasse um projeto para atuação em protestos. Para o desembargador Mascaretti, a decisão causava “grave lesão à ordem e segurança públicas”. “Padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”, ressaltou o presidente do TJSP ao acatar os argumentos da procuradoria do estado e do Ministério Público contra a sentença.

O desembargador afirma que a decisão facilitava a ação de pessoas com objetivos criminosos. “Em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis (‘black blocs’, arruaceiros e ladrões oportunistas)”, acrescentou o magistrado ao embasar a decisão.

Fonte: EBC