Rebatendo informações que foram divulgadas na imprensa da região sobre a ex-prefeita de Santa Cruz Eliane Soares, o advogado doutor Aracildo Feitosa disse que, no momento a ex-gestora está com seus direitos políticos garantidos pela constituição.
O advogado declarou que durante a passagem da ex-gestora pela administração do município de Santa Cruz, a mesma celebrou um convenio com o Ministério da Saúde para construir um hospital municipal, o hospital foi construído e, devido à gestora ter realizado algumas reformas no projeto, o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a ex-prefeita.
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Segundo doutor Aracildo, na primeira instância, o juiz condenou a ex-prefeita a devolver cerca de R$ 380,000,00 (trezentos e oitenta mil reais), multa no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) e também suspendeu seus direitos políticos por 7 anos, no entanto, a ação não transitou enjugado, “a ação ainda está aqui pendente de recurso na própria primeira instancia, na 27ª vara, ela entrou com embargo de declaração, caso ela perda o embargo, ela tem direito a apelar para TRF da 5ª região em Recife”,esclareceu.
O advogado negou que a decisão seja da 5ª vara, afirmando que a sentença é da 27ª e que foi publicada na segunda-feira (15) e a ex-prefeita entrou com o embargo de declaração na segunda-feira (22) e está aguardo o resultado, acrescentando que, caso o resultado seja negativo, a mesma poderá entrar com recurso de apelação ao TRF.
Doutor Aracildo esclareceu que, no momento Eliane Soares está com seus direitos políticos garantidos pela constituição e que não existe nenhuma sentença definitiva, acrescentando que se as eleições fossem hoje, a mesma poderia ser candidata.
O advogado disse ainda que, dizer que Eliane Soares está com os direitos políticos suspensos ou que ela não pode se candidatar, são apenas falácias.
Fonte Do blog Do Cariri filho.
