O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que
determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife,
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A decisão do desembargador
Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria
Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos
estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em
protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.
A DPU-PE
entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar
concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal,
no mesmo dia.
O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio
imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a
desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para
cada manifestante.
No
recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma
pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”,
respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e
acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de
posse.
O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos
Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
A
assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece
acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do
domingo (13), às 10h30.
Procurada pelo G1, a comissão de comunicação do
movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de
advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que
contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.
Fonte: G1
