Depois de mais de três horas de reunião, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) – vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) – decidiu que a partir da próxima semana serão tomadas várias iniciativas no sentido de restabelecer a divulgação da lista dos empresários flagrados com trabalhadores vivendo em suas propriedades em situação análoga à de escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
A publicação da lista no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi suspensa por liminar concedida ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de dezembro, a empresários do ramo da construção civil. Com a retomada dos trabalhos do Judiciário, segunda-feira (2), a questão passará a ser prioridade do governo e das entidades que atuam no setor, segundo disse a secretária de Direitos Humanos, Ideli Salvati. Ideli informou na comissão que serão feitos esforços, por parte do Executivo, em duas frentes.
Na primeira delas, ela e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, solicitaram audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski (não foi divulgada a data do encontro, que conforme a assessoria da SDH já foi agendado) para tratar do assunto e pedir a inclusão imediata da ação que questiona a constitucionalidade da lista na pauta de julgamentos do tribunal.
A liminar, concedida à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) teve o objetivo de suspender a listagem até o julgamento, em definitivo, de uma ação impetrada pela entidade que pede para ser avaliada a constitucionalidade da lista suja. O argumento utilizado pela Abrainc foi de que a mesma foi instituída por meio de decreto ministerial e não por uma lei e isso seria incorreto.
Vários magistrados se posicionaram a respeito afirmando que não há necessidade de uma lei para tal criação e que a portaria é, de fato, o instrumento mais acertado. No início do ano, a Procuradoria Geral da Republica encaminhou parecer ao STF favorável à legalidade da lista por meio da portaria.
A outra ação do Executivo partirá do advogado-geral da União, Luís Adams. Segundo divulgaram os ministros Ideli e Dias, Adams já foi municiado por técnicos da SDH e do Ministério do Trabalho e está preparando um instrumento judicial a ser interposto ao STF pedindo a derrubada da liminar.
Para o ministro Manoel Dias, que ontem divulgou o balanço das fiscalizações realizadas em 2014 – e resultou em 248 delas, com o resgate de um total de 1.590 trabalhadores da situação análoga a de escravo, em todo país – o governo quer trabalhar para coibir cada vez mais a prática.
Fonte: Rede Brasil Atual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário