O governo trabalha nos últimos detalhes
de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e
investidores estrangeiros.
O tema, que era considerado fora de questão
no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente
pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A intenção do
governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.
A venda de terras a estrangeiros vem
provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia
que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País.
Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas
nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente
e, por isso, liberou a compra.
Isso, porém, elevou o temor dos críticos
sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de
meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições.
Em
2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a
disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no
oeste da Bahia, para produzir soja.
Em alguns setores, a crítica era de
que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos
subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem
sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.
Diante dessa pressão sobre as terras, um
novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições
para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais
obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.
Em 2012, um
projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas
está com a tramitação parada.
Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior
(PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto
de lei em suas mãos.
O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá
comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes
a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda
arrendar outros 100 mil hectares.
Dessa forma, o investidor
internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita
que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50
bilhões no País.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi,
no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas
anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de
exportação do Brasil.
Cardoso afirma que o projeto de lei não
afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de
fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada
por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.
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